EPHESUS DATABASE

Ligações úteis

Abaixo pode encontrar informações e ferramentas existentes para apoiar os profissionais da justiça na cooperação judiciária em toda a UE:

Rede Judiciária Europeia

A RJE é uma rede de pontos de contacto nacionais criada para facilitar a cooperação judiciária em matéria penal em toda a UE.

Ferramentas úteis da RJE

Atlas Judiciário

Identificar as autoridades competentes para receber pedidos de cooperação judiciária

Clique aqui para saber mais

Informações jurídicas e práticas sobre a aplicabilidade das medidas de cooperação judiciária

Clique aqui para saber mais

Redação de pedidos de cooperação judiciária

Clique aqui para saber mais

Documentos relacionados com os instrumentos jurídicos da UE

Clique aqui para saber mais

Informações sobre os sistemas judiciais, a cooperação internacional, bem como ligações e dados úteis.

Clique aqui para saber mais