EPHESUS ESO DATABASE
Bem-vindo à base de dados DES!
Esta base de dados destina-se a fornecer aos profissionais da justiça, investigadores e pessoas interessadas uma ferramenta informativa, que apresenta as medidas de supervisão pré-julgamento em 5 Estados-Membros da União Europeia – Bulgária, Grécia, Portugal, Roménia e Espanha.
O objetivo desta ferramenta é aumentar o conhecimento mútuo entre jurisdições e promover a utilização da Decisão Europeia de Supervisão (Decisão-Quadro 2009/829/JAI do Conselho) para um maior recurso a medidas alternativas à prisão preventiva e à utilização do Mandado de Detenção Europeu (MDE).
Selecionando uma das opções abaixo, pode pesquisar estas informações por tipo de medida e por país.
Em alternativa, pode utilizar a barra de pesquisa abaixo.
Tipo de medida
País
ou Pesquisa
Panorama geral
12 tipos de medidas em 5 países
Sobre o projeto EPHEUS
EPHESUS é um projeto cofinanciado pela UE que visa promover uma utilização otimizada e proporcional do mandado de detenção europeu (MDE)
Para o efeito, o projeto analisará e abordará as violações dos direitos fundamentais e processuais que envolvem a utilização do MDE, especialmente após o início da pandemia de COVID-19.
Além disso, o projeto promoverá um maior conhecimento e consideração pela utilização de instrumentos alternativos ao MDE, como a Decisão Europeia de Investigação ou a Decisão Europeia de Supervisão.
Para saber mais sobre esta iniciativa, pode visitar o website do projeto.
Declaração de exoneração de responsabilidade e política de privacidade
Uma vez que as legislações dos Estados-Membros da UE estão em constante evolução, as informações existentes podem ficar rapidamente desatualizadas. Embora a nossa base de dados tenha como objetivo simplificar a aquisição de conhecimentos, salientamos a importância de consultar sempre as legislações dos Estados-Membros para garantir que dispõe das informações mais recentes e atualizadas.
Cofinanciado pela União Europeia. No entanto, os pontos de vista e opiniões expressos são da exclusiva responsabilidade do(s) autor(es) e não refletem necessariamente os da União Europeia ou da Comissão Europeia. Nem a União Europeia nem a Comissão Europeia podem ser responsabilizadas pelas mesmas.